Portaria SF nº 69 DE 02/04/2020
Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 03 abr 2020
Altera o "caput" do artigo 7º da Portaria SF nº 57, de 19 de março de 2020.
O Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições legais;
Resolve:
Art. 1º O "caput" do artigo 7º da Portaria SF nº 57, de 19 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º Para fins do disposto no artigo 12, V, do Decreto nº 59.283, de 2020, as jornadas de trabalho dos servidores que utilizam serviço público para se deslocarem até a Secretaria iniciar-se-ão às 07:00h ou às 10:00h.
....." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 6 de abril de 2020.