O Diretor de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento, no Exercício de Presidente da Agência Espacial Brasileira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4.718, de 04 de junho de 2003 e de acordo com o estabelecido no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º Tornar pública a meta global do segundo ciclo de avaliação de desempenho institucional da Agência Espacial Brasileira, na forma do anexo I.

Art. 2º O ciclo de avaliação terá início em 01 de julho de 2011 e se estenderá até o dia 30 de junho de 2012.

Art. 3º Compete à Diretoria de Política Espacial e Investimentos Estratégicos aferir o resultado da avaliação das metas, fundamentada nas informações das unidades organizacionais responsáveis pelos indicadores constantes do Anexo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THYRSO VILLELA NETO

ANEXO I