O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006 e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 22 de dezembro de 2000, da Secretaria da Comissão Especial de Recursos, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de arroz de sequeiro no Estado de Minas Gerais, ano-safra 2006/2007, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

O arroz (Oryza sativa) representa um dos alimentos básicos da população de vários países, com destaque para aqueles do continente asiático. Também no Brasil, é um dos principais alimentos consumidos, com média per capita da ordem de 45kg ao ano, mas inferior ao consumo nos países de grandes produções, que chega aos 110kg a.a. Ocupa portanto posição de destaque no agronegócio brasileiro sendo, em renda, o sexto produto agrícola.

O Rio Grande do Sul, com uma safra da ordem de 6,19 milhões de toneladas em 2005/2006, é o estado brasileiro com maior produção, tendo o estado de Minas Gerais apresentado nos últimos doze anos uma produção média de arroz de sequeiro em torno de 125.505 toneladas, contribuindo com 3,3% da produção total do país.

Devido à irregularidade na distribuição pluvial, o risco climático é acentuado em função da diminuição freqüente na quantidade de água no solo, disponível para a cultura.

Nos estudos de zoneamento foi aplicado um modelo para estimar o balanço hídrico da cultura do arroz de sequeiro, utilizando-se os seguintes dados agroclimáticos como parâmetros de entrada: a) precipitação pluvial diária; b) evapotranspiração potencial decendial; c) coeficientes de cultura decendiais; d) duração do ciclo e das fases fenológicas das cultivares de ciclo precoce (curto) e médio, e a duração média das fases fenológicas dos respectivos ciclos das cultivares; e) a reserva útil máxima de água dos solos dos grupos Tipo 1, Tipo 2 e Tipo 3, foram estimadas em 35, 50 e 70mm, respectivamente.

Para cada posto pluviométrico, foram calculados os valores de ETr/ETm ou índice de satisfação das necessidade de água (ISNA) médios para cada fase da cultura e para cada ano estudado. Efetuou-se em seguida uma análise freqüêncial para a obtenção da freqüência de 80% de ocorrência dos índices. Esses valores foram georeferenciados por meio da latitude e longitude e, com o uso de um de um sistema de informações geográficas (SIG) confeccionaram-se os mapas temáticos representativos das regiões de risco. A definição das áreas de maior ou menor risco climático foi associada à ocorrência de déficit hídrico na fase de floração/enchimento de grãos (Fase III), consideradas a fase mais crítica da cultura em relação a ocorrência de déficit hídrico. Para isso, estabeleceram-se as seguintes classes de ISNA: 1. Favorável (ISNA = 0.65); 2. Intermediário (0,65> ISNA = 0,55); e 3. Desfavorável (ISNA < 0,55).

Com o uso de funções de cruzamento aplicando uma Linguagem Espacial de Processamento Algébrico, disponível no SIG, foi possível combinar o plano de informação da base municipal com cada plano de ISNAs para quantificar a área de cada classe ocorrida em cada município do Estado.

Foram listados e recomendados somente os municípios que apresentaram pelo menos 20% de sua área total pertencente à classe favorável, ou seja, ISNA = 0.65.

Efetuada a atualização do banco de dados climatológicos para re-estudo e elaboração do zoneamento em questão, os resultados não apresentaram mudanças significativas em relação ao ano safra anterior.

Observou-se que as datas de plantio do arroz de sequeiro no Estado de Minas Gerais foram diferentes para as cultivares de ciclos precoce e médio nos três tipos de solos recomendados.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado de Minas Gerais, contempla como aptos ao cultivo de arroz de sequeiro, os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: Teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50cm; ou Teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50cm de solo, e com profundidade igual ou superior a 50cm. Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50cm.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

Ciclo Curto: EMBRAPA - BRS PRIMAVERA, BRS AIMORÉ, BRSMG CONAI; Ciclo Médio: AGRO NORTE - CIRAD 141; EMBRAPA - CAIAPÓ, CANASTRA, CARISMA, BRS TALENTO, BRSMG CURINGA.

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado de Minas Gerais aptos ao cultivo de arroz de sequeiro, suprimidos todos os outros, onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as recomendações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

A época de plantio indicada para cada município, não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.