Norma Federal - Publicado no DO em 24 fev 2005
Aprova, para o exercício de 2004, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Interino, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2004, na conformidade das tabelas anexas, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BERZOINI
ANEXO I
RECEITA |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego |
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte |
| | R$ 1,00 |
Código | Especificação | Valor |
1000.00.00 | Receitas Correntes | 117.928.488 |
1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 86.005.900 |
1210.00.00 | Contribuições sociais | 86.005.900 |
1210.42.00 | Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | 86.005.900 |
1300.00.00 | Receita Patrimonial | 2.537.107 |
1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 719.466 |
1311.00.00 | Aluguéis | 719.466 |
1320.00.00 | Receitas de Valôres Mobiliários | 1.817.641 |
1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 1.817.641 |
1600.00.00 | Receita de Serviços | 28.876.451 |
1600.01.00 | Serviços Comerciais | 773.029 |
1600.99.00 | Outros Serviços | 28.103.422 |
1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 509.030 |
1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 19.403 |
1922.00.00 | Restituições | 489.627 |
2000.00.00 | Receita de Capital | 3.213.800 |
2100.00.00 | Operações de Crédito | 3.200.000 |
2200.00.00 | Alienação de Bens | 13.800 |
2210.00.00 | Alienação de Bens Móveis | 13.800 |
TOTAL | 121.142.288 |
ANEXO II
PROGRAMAS |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego |
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte |
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO |
| R$ 1,00 |
Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade | Indicador | Total |
| Atingimento da meta estabelecida | 26.817.751 |
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8501 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade Adm Mantida | 105 | 16.893.509 |
8502 | Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoa Remunerada | 262 | 9.924.242 |
PROGRAMAS |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego |
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte |
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO |
| R$ 1,00 |
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento | Indicador | Total |
| Atingimento da meta estabelecida | 3.322.000 |
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8526 | Amortização e Encargos de Financiamentos | Contrato de Financiamento | 01 | 3.322.000 |
PROGRAMAS |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego |
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte |
ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR |
R$ 1,00 |
Programa: 0100 - |
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação, conforme legislação vigente | Indicador | Total |
| Atingimento da meta estabelecida | 1.467.716 |
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8505 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 503 | 1.467.716 |
PROGRAMAS |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego |
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | |
| | R$ 1,00 |
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte, conforme legislação vigente | Indicador | Total |
| Atingimento da meta estabelecida | 1.128.148 |
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8506 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 14.524 | 1.128.148 |
PROGRAMAS |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego |
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte |
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR |
| R$ 1,00 |
Objetivo Qualificar o trabalhador, visando ampliar as oportunidades de emprego e a melhoria da produtividade | Indicador | Total |
Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público alvo | Atingimento da meta estabelecida | 88.406.673 |
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8526 | Qualificação Profissional na Área do Transporte | Homem/Hora | 10.906.120 | 66.516.603 |
7502 | Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | Unid Atend Ampl/Melh | 26 | 21.890.070 |
ANEXO III
QUADRO SÍNTESE: | FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA |
Órgão: | Ministério do Trabalho e Emprego |
Unidade: | SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte |
R$ 1,00 |
Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
26.817.751 | | 11 - Trabalho | 121.142.288 | 122 - | Administração Geral | 26.817.751 | 0750 | - Apoio Administrativo | 26.817.751 |
3.322.000 | | | | 123 - | Administração Financeira | 3.322.000 | 0773 | - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno | 3.322.000 |
1.467.716 | | | | 306 - | Alimentação e Nutrição | 1.467.716 | 0100 | -Assistência ao Trabalhador | 1.467.716 |
1.128.148 | | | | 331 - | Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 1.128.148 | 0100 | - Assistência ao Trabalhador | 1.128.148 |
88.406.673 | | | | 333 - | Empregabilidade | 88.406.673 | 0101 | - Qualificação Profissional do Trabalhador | 88.406.673 |
DETALHAMENTO DAS AÇÕES |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego |
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | R$ 1,00 |
Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor |
11 - Trabalho | 0750 | 8501 | Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin | 16.893.509 | 3 - O.D.C. | 11.503.769 |
| | 8502 | Apoio Administrativo/Pagto Pessoal, Enc Soc e Trab | | 4 - Investimentos | 5.389.740 |
| | | | 9.924.242 | 1 - Pessoal e Encargos | 9.924.242 |
| 0773 | 8526 | Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financimento | 3.322.000 | 2 - Juros e Enc Dív | 1.130.000 |
| | | | | 6 - Amort Dív Interna | 2.192.000 |
| 0100 | 8505 | Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados | 1.467.716 | 3 - O.D.C. | 1.467.716 |
| | 8506 | Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados | 1.128.148 | 3 - O.D.C. | 1.128.148 |
| 0101 | 8526 | Qualificação Profissional do Trabalhador/Qualificação na Área do Transporte | 66.516.603 | 1 - Pessoal e Encargos | 12.968.203 |
| | | | | 3 - O.D.C. | 52.380.524 |
| | | | | 4 - Investimentos | 1.167.876 |
| | 7502 | Qualificação Profissional do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | 21.890.070 | 4 - Investimentos | 21.890.070 |
TOTAL | 121.142.288 | | 121.142.288 |
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego |
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte |
R$ 1,00 |
| Pessoal e Encargos Sociais | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida |
121.142.288 | 22.892.445 | 1.130.000 | 66.480.157 | 28.447.686 | 0 | 2.192.000 |
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS |
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego |
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte |
R$1,00 |
Receita | Despesa |
Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
RECEITAS CORRENTES | | 117.928.488 | DESPESAS CORRENTES | | 90.502.602 |
Receita de Contribuições | 86.005.900 | | Pessoal e Encargos Sociais | 22.892.445 | |
Receita Patrimonial | 2.537.107 | | Juros e Encargos da Dívida Interna | 1.130.000 | |
Receitas de Serviços | 28.876.451 | | Outras Despesas Correntes | 66.480.157 | |
Outras Receitas Correntes | 509.030 | | | | |
| | | Superávit do Orçamento Corrente | | 27.425.886 |
TOTAL | | 117.928.488 | | | |
| | | TOTAL | | 117.928.488 |
RECEITAS DE CAPITAL | | | DESPESAS DE CAPITAL | | |
Operações de Crédito | 3.200.000 | | Investimentos | 28.447.686 | |
Alienação de Bens Móveis | 13.800 | | Inversões Financeiras | 0 | |
| | | Amortização da Dívida | 2.192.000 | |
TOTAL | | 3.213.800 | TOTAL | | 30.639.686 |
Resumo |
Receitas Correntes | 117.928.488 | Despesas Correntes | 90.502.602 |
Receitas de Capital | 3.213.800 | Despesas de Capital | 30.639.686 |
Total | 121.142.288 | Total | 121.142.288 |