Portaria MTE nº 69 de 23/02/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 24 fev 2005

Aprova, para o exercício de 2004, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Interino, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2004, na conformidade das tabelas anexas, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BERZOINI

ANEXO I

RECEITA 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 
  R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 117.928.488 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 86.005.900 
1210.00.00 Contribuições sociais 86.005.900 
1210.42.00 Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 86.005.900 
1300.00.00 Receita Patrimonial 2.537.107 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 719.466 
1311.00.00 Aluguéis 719.466 
1320.00.00 Receitas de Valôres Mobiliários 1.817.641 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 1.817.641 
1600.00.00 Receita de Serviços 28.876.451 
1600.01.00 Serviços Comerciais 773.029 
1600.99.00 Outros Serviços 28.103.422 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 509.030 
1910.00.00 Multas e Juros de Mora 19.403 
1922.00.00 Restituições 489.627 
2000.00.00 Receita de Capital 3.213.800 
2100.00.00 Operações de Crédito 3.200.000 
2200.00.00 Alienação de Bens 13.800 
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 13.800 
TOTAL 121.142.288 

ANEXO II

PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO 
 R$ 1,00 
Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade Indicador Total 
 Atingimento da meta estabelecida 26.817.751 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8501 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Adm Mantida 105 16.893.509 
8502 Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoa Remunerada 262 9.924.242 

PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO 
 R$ 1,00 
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento Indicador Total 
 Atingimento da meta estabelecida 3.322.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8526 Amortização e Encargos de Financiamentos Contrato de Financiamento 01 3.322.000 

PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 
ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Programa: 0100 - 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação, conforme legislação vigente Indicador Total 
 Atingimento da meta estabelecida 1.467.716 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8505 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor Beneficiado 503 1.467.716 

PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR  
  R$ 1,00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte, conforme legislação vigente Indicador Total 
 Atingimento da meta estabelecida 1.128.148 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8506 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Servidor Beneficiado 14.524 1.128.148 

PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR 
 R$ 1,00 
Objetivo Qualificar o trabalhador, visando ampliar as oportunidades de emprego e a melhoria da produtividade Indicador Total 
Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público alvo Atingimento da meta estabelecida 88.406.673 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8526 Qualificação Profissional na Área do Transporte Homem/Hora 10.906.120 66.516.603 
7502 Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento Unid Atend Ampl/Melh 26 21.890.070 

ANEXO III

QUADRO SÍNTESE:  FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA 
Órgão:  Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade:  SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 
R$ 1,00 
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
26.817.751    11 - Trabalho 121.142.288 122 - Administração Geral 26.817.751 0750 - Apoio Administrativo 26.817.751 
3.322.000        123 - Administração Financeira 3.322.000 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno 3.322.000 
1.467.716        306 - Alimentação e Nutrição 1.467.716 0100 -Assistência ao Trabalhador 1.467.716 
1.128.148        331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.128.148 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.128.148 
88.406.673        333 - Empregabilidade 88.406.673 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador 88.406.673 

DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte R$ 1,00 
Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 - Trabalho 0750 8501 Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin 16.893.509 3 - O.D.C. 11.503.769 
  8502 Apoio Administrativo/Pagto Pessoal, Enc Soc e Trab  4 - Investimentos 5.389.740 
    9.924.242 1 - Pessoal e Encargos 9.924.242 
 0773 8526 Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financimento 3.322.000 2 - Juros e Enc Dív 1.130.000 
     6 - Amort Dív Interna 2.192.000 
 0100 8505 Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados 1.467.716 3 - O.D.C. 1.467.716 
  8506 Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados 1.128.148 3 - O.D.C. 1.128.148 
 0101 8526 Qualificação Profissional do Trabalhador/Qualificação na Área do Transporte 66.516.603 1 - Pessoal e Encargos 12.968.203 
     3 - O.D.C. 52.380.524 
     4 - Investimentos 1.167.876 
  7502 Qualificação Profissional do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento 21.890.070 4 - Investimentos 21.890.070 
TOTAL 121.142.288  121.142.288 

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 
R$ 1,00 
Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 
121.142.288 22.892.445 1.130.000 66.480.157 28.447.686 2.192.000 

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 
R$1,00 
Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES 117.928.488 DESPESAS CORRENTES  90.502.602 
Receita de Contribuições 86.005.900  Pessoal e Encargos Sociais 22.892.445  
Receita Patrimonial 2.537.107  Juros e Encargos da Dívida Interna 1.130.000  
Receitas de Serviços 28.876.451  Outras Despesas Correntes 66.480.157  
Outras Receitas Correntes 509.030     
   Superávit do Orçamento Corrente  27.425.886 
TOTAL  117.928.488    
   TOTAL  117.928.488 
RECEITAS DE CAPITAL   DESPESAS DE CAPITAL   
Operações de Crédito 3.200.000  Investimentos 28.447.686  
Alienação de Bens Móveis 13.800  Inversões Financeiras  
   Amortização da Dívida 2.192.000  
TOTAL  3.213.800 TOTAL  30.639.686 

Resumo 
Receitas Correntes 117.928.488 Despesas Correntes 90.502.602 
Receitas de Capital 3.213.800 Despesas de Capital 30.639.686 
Total 121.142.288 Total 121.142.288