Portaria SPOA/MDIC nº 69 de 08/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2003

Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária das Unidades 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MDIC nº 01, de 5 de julho de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 60, inciso II da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e,

considerando a necessidade de adequar a programação orçamentária do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, justificada nos Processos 52000.036763/2003-43 e 52000.036778/2003-10, e da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, justificada no Processo 52000.036924/2003-07, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária das Unidades 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL DE SOUZA LIMA NETO

ANEXO

28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
R$ 1,00

PROGRAMA DE TRABALHO  REDUÇÃO   ACRÉSCIMO  
GR   MOD   FTE   VALOR   GR   MOD   FTE   VALOR  
0419 - Desenvolvimento de Micros, Pequenas e Médias Empresas                  
23.691.0419.7589.0001  Estruturação de Núcleos Produtivos do Segmento Artesanal 90  100  301.384  50  100  301.384 
TOTAL  301.384    301.384 

28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
R$ 1,00

PROGRAMA DE TRABALHO  REDUÇÃO  ACRÉSCIMO 
GR  MOD  FTE  VALOR  GR  MOD  FTE  VALOR 
0509 - Probem da Amazônia  90  174  3.240.000  50  174  3.240.000 
22.572.0509.2092.0001  Desenvolvimento pelo Centro de Biotecnologia da Amazônia de Produtos e Processos a partir de Biodiversidade 90  174  4.498.500  50  174  4.498.500 
0519 - Desenvolvimento dos Eixos da Amazônia  30  174  33.549  50  174  33.549 
22.661.0519.4247.0010  Fomento a Projeto de Infra-Estrutura Econômica e Social na Amazônia Ocidental 40  174  186.082  50  174  186.082 
0750 - Apoio Administrativo  90  174  207.027  50  174  207.027 
22.122.0750.2000.0001  Administração da Unidade 90  174  100.000  50  174  100.000 
0519 - Desenvolvimento dos Eixos da Amazônia  90  174  150.000  50  174  150.000 
22.661.0519.3567.0010  Estudos para a Promoção de Investimentos as Amazônia Ocidental 90  174  1.224.000  50  174  1.224.000 
22.661.0519.3570.0010  Elaboração e Acompanhamento de Projetos Agroindustriais Demonstrativos na Amazônia Ocidental 90  174  300.000  50  174  300.000 
0392 - Polo Industrial de Manaus  90  174  135.000  50  174  135.000 
22.691.0392.7867.0010  Eventos para a produção Comercial 90  174  406.994  50  174  406.994 
TOTAL  10.731.152    10.731.152 

28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO
R$ 1,00

PROGRAMA DE TRABALHO  REDUÇÃO  ACRÉSCIMO 
GR  MOD  FTE  VALOR  GR  MOD  FTE  VALOR 
0390 - Metrologia e Qualidade Industrial                 
22.665.0390.3573.0001  Implantação do Sistema de Informações ao Consumidor 90  250  106.290  30  250  106.290 
22.665.0390.3093.0001  Adequação da Rede de Laboratórios de Medição 90  250  639.116  30  250  639.116 
22.665.0390.2000.0001  Administração da Unidade 80  250  149.530  30  250  149.530 
22.665.0390.2023.0001  Avaliação de Conformidade 90  250  300.000  30  250  300.000 
22.665.0390.2034.0001  Controle Metrológico de Instrumento de Medição e de Produto 90  250  1.600.000  30  250  1.600.000 
22.665.0390.1707.0001  Implantação do Laboratório de Metrologia Química e de Materiais 90  250  1.200.000  30  250  1.200.000 
0411 - Gestão das Políticas Industriais, de Comércio e de Serviços  90  250  436.000  30  250  436.000 
22.665.0411.1000.001  Mobilização para a Qualidade e a Produtividade 90  250  160.000  30  250  160.000 
TOTAL  4.590.936    4.590.936