Portaria SPOA/MDIC nº 69 de 08/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2003

Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária das Unidades 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MDIC nº 01, de 5 de julho de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 60, inciso II da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e,

considerando a necessidade de adequar a programação orçamentária do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, justificada nos Processos 52000.036763/2003-43 e 52000.036778/2003-10, e da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, justificada no Processo 52000.036924/2003-07, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária das Unidades 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL DE SOUZA LIMA NETO

ANEXO

28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
R$ 1,00

PROGRAMA DE TRABALHO  REDUÇÃO   ACRÉSCIMO  
GR   MOD   FTE   VALOR   GR   MOD   FTE   VALOR  
0419 - Desenvolvimento de Micros, Pequenas e Médias Empresas                  
23.691.0419.7589.0001  Estruturação de Núcleos Produtivos do Segmento Artesanal 3  90  100  301.384  3  50  100  301.384 
TOTAL  301.384    301.384 

28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
R$ 1,00

PROGRAMA DE TRABALHO  REDUÇÃO  ACRÉSCIMO 
GR  MOD  FTE  VALOR  GR  MOD  FTE  VALOR 
0509 - Probem da Amazônia  4  90  174  3.240.000  4  50  174  3.240.000 
22.572.0509.2092.0001  Desenvolvimento pelo Centro de Biotecnologia da Amazônia de Produtos e Processos a partir de Biodiversidade 3  90  174  4.498.500  3  50  174  4.498.500 
0519 - Desenvolvimento dos Eixos da Amazônia  4  30  174  33.549  4  50  174  33.549 
22.661.0519.4247.0010  Fomento a Projeto de Infra-Estrutura Econômica e Social na Amazônia Ocidental 4  40  174  186.082  4  50  174  186.082 
0750 - Apoio Administrativo  4  90  174  207.027  4  50  174  207.027 
22.122.0750.2000.0001  Administração da Unidade 3  90  174  100.000  3  50  174  100.000 
0519 - Desenvolvimento dos Eixos da Amazônia  3  90  174  150.000  3  50  174  150.000 
22.661.0519.3567.0010  Estudos para a Promoção de Investimentos as Amazônia Ocidental 3  90  174  1.224.000  3  50  174  1.224.000 
22.661.0519.3570.0010  Elaboração e Acompanhamento de Projetos Agroindustriais Demonstrativos na Amazônia Ocidental 3  90  174  300.000  3  50  174  300.000 
0392 - Polo Industrial de Manaus  4  90  174  135.000  4  50  174  135.000 
22.691.0392.7867.0010  Eventos para a produção Comercial 3  90  174  406.994  3  50  174  406.994 
TOTAL  10.731.152    10.731.152 

28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO
R$ 1,00

PROGRAMA DE TRABALHO  REDUÇÃO  ACRÉSCIMO 
GR  MOD  FTE  VALOR  GR  MOD  FTE  VALOR 
0390 - Metrologia e Qualidade Industrial                 
22.665.0390.3573.0001  Implantação do Sistema de Informações ao Consumidor 3  90  250  106.290  3  30  250  106.290 
22.665.0390.3093.0001  Adequação da Rede de Laboratórios de Medição 3  90  250  639.116  3  30  250  639.116 
22.665.0390.2000.0001  Administração da Unidade 3  80  250  149.530  3  30  250  149.530 
22.665.0390.2023.0001  Avaliação de Conformidade 3  90  250  300.000  3  30  250  300.000 
22.665.0390.2034.0001  Controle Metrológico de Instrumento de Medição e de Produto 3  90  250  1.600.000  3  30  250  1.600.000 
22.665.0390.1707.0001  Implantação do Laboratório de Metrologia Química e de Materiais 4  90  250  1.200.000  4  30  250  1.200.000 
0411 - Gestão das Políticas Industriais, de Comércio e de Serviços  4  90  250  436.000  4  30  250  436.000 
22.665.0411.1000.001  Mobilização para a Qualidade e a Produtividade 3  90  250  160.000  3  30  250  160.000 
TOTAL  4.590.936    4.590.936