Portaria GABIN nº 689 de 15/10/2001
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 15 out 2001
Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS, dos produtos que indica.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Estabelecer novos valores aos preços constantes na Pauta Fiscal, que servirão de base de cálculo, para fins de cobrança do ICMS, nas operações realizadas com os seguintes produtos:
| PRODUTO | UNIDADE | OPERAÇÃO INTERNA | OPERAÇÃO INTERESTADUAL |
| Gado bovino (bezerra até 1 ano) | Cabeça | 120,00 | 120,00 |
| Gado bovino (bezerro até 1 ano) | Cabeça | 160,00 | 160,00 |
| Gado bovino (novilha até 1 ano) | Cabeça | 205,00 | 205,00 |
| Gado bovino (boi p/frigorífico sem 25%) | Cabeça | 400,00 | 400,00 |
| Gado Bovino (boi p/outros com 25%) | Cabeça | 500,00 | 500,00 |
| Gado bovino (vaca p/frigorífico sem 25%) | Cabeça | 234,00 | 234,00 |
| Gado Bovino (vaca p/outros com 25%) | Cabeça | 312,00 | 312,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUÍS 15 DE OUTUBRO DE 2001.
OSWALDO DOS SANTOS JACINTHO
Gerente de Estado da Receita Estadual