Portaria SUTRI nº 687 DE 04/10/2017

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 05 out 2017

Altera a Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os itens 314, 315, 378, 462 e 539 a 544 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
314 vidro Descartável 301 a 375ml Colombina BAK 71 15,82
315 vidro Descartável 301 a 375ml Colombina Lager/Weiss/IPA 71 7,50
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
378 vidro Descartável 301 a 375ml Proibida 51 2,39
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
462 vidro Descartável 500 a 550ml vinil (todas) 58 17,30
(...) (...) (...) (...) (...)
539 vidro Descartável 600ml Colombina Braveza 71 16,43
540 vidro Descartável 600ml Colombina Gynhattan/Saison 71 15,82
541 vidro Descartável 600ml Colombina Lager 71 12,68
542 vidro Descartável 600ml Colombina Pepper Lager 71 14,70
543 vidro Descartável 600ml Colombina Poema/rock 71 17,14
544 vidro Descartável 600ml Colombina Weiss/IPA 71 14,20
(...) (...) (...) (...) (...)

".

Art. 2º Os itens 24 e 25 do Anexo II da Portaria SuTrI nº 663, de 28 de junho de 2017, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
24 Litro Colombiana Lager/Pepper Lager 71 14,40
25 Litro Colombiana Weiss/IPA/Gynhattan/Poema/Saison/Braveza/Rock/BAK 71

15,90
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)

".

Art. 3º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

"

874 vidro Descartável 600ml Mr. Tugas Belgian Dubbel/Imperial IPA/Doppel Bock 84 20,00
875 vidro Descartável 600ml Mr. Tugas IPA/Stout/rauch Bier/Brown/Ale 84 12,00
876 vidro Descartável 600ml Mr. Tugas Weiss/red Ale 84 10,00
877 vidro Descartável 600ml Mr. Tugas Premium 84 8,00
878 vidro Descartável 301 a 375ml verace Pilsen 60 5,00
879 vidro Descartável 600ml verace Pilsen 60 8,50
880 vidro Descartável 500 a 550ml Fathach Pilsen 85 11,00
881 vidro Descartável 500 a 550ml Fathach Tripel 85 17,00
882 vidro Descartável 500 a 550ml Fathach English Pale Ale 85 12,80
883 vidro Descartável 500 a 550ml Fathach Forte American IPA 85 18,00
884 vidro Descartável 500 a 550ml Confraria de Minas Dubbel 86 18,00
885 vidro Descartável 500 a 550ml Confraria de Minas rocket Queen/Brown Porter 86 17,00
886 vidro Descartável 500 a 550ml Confraria de Minas Belgian Blonde Ale 86 16,00
887 vidro Descartável 500 a 550ml Anton Beer American Pale Ale/Witbier 87 15,20
888 vidro Descartável 500 a 550ml Anton Beer Black IPA/Session IPA 87 16,40
889 vidro Descartável 500 a 550ml Anton Beer Bohemia Pilsener/Trigo 87 14,00
890 Lata 473ml Krug 20 22 7,80
891 vidro Descartável 600ml Krug 20 22 9,20
892 vidro Descartável 600ml DosCaras Blanc American Wheat 66 19,00
893 Lata 300 a 360ml Proibida Puro Malte rv Mulher 51 2,89
894 Lata 473ml Proibida Puro Malte/Puro Malte Forte/Puro Malte rv Mulher 51 3,39

".

Art. 4º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

"

116 Litro Mr. Tugas Premium 84 10,00
117 Litro Mr. Tugas Stout/Weiss/red Ale 84 12,00
118 Litro Fathach Pilsen 85 11,30
119 Litro Fathach American IPA 85 16,20
120 Litro Fathach Tripel 85 15,30
121 Litro Fathach English Pale Ale 85 12,00
122 Litro Colorado 15 15,00
123 Litro Confraria de Minas Dubbel/rocket Queen 86 18,00
124 Litro Confraria de Minas Belgian Blonde Ale 86 16,00
125 Litro Confraria de Minas Brown Porter 86 17,00
126 Litro vinil Lager 58 10,00
127 Litro vinil 33 rPM 58 12,50
128 Litro vinil Hurricane/Tropicália Lado B 58 13,50
129 Litro vinil 45 rPM/78 rPM/Tropicália Weiss Bier 58 13,00
130 Litro vinil Baba ESB 58 15,00
131 Litro Anton Beer American Pale Ale/Witbier 87 16,40
132 Litro Anton Beer Black IPA/Session IPA 87 17,50
133 Litro Anton Beer Bohemia Pilsener/Trigo 87 15,20
134 Litro Furst Pilsen 54 12,00
135 Litro Furst English Ale/Weissbier 54 16,00
136 Litro DosCaras Blanc American Wheat 66 21,50

Art. 5º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:

"

(.....) (.....) (.....)
84 09.164.695 Mr. Tuga's Beer Ltda. ME
85 27.128.135 Cervejaria Fathach Ltda. ME
86 27.859.744 Confraria de Minas Cervejas Especiais Ltda. - ME
87 27.688.906 FGF Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. - ME.

".

Art. 6º Ficam revogados os itens 97, 756 e 810 do Anexo I da Portaria SuTrI nº 663, de 28 de junho de 2017.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 4 de outubro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito rodrigues

Superintendente de Tributação