A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 018/2010, de 29 de novembro de 2010, de Queimadas e nº 008/2010, de 29 de novembro de 2010, de Sertãozinho, e demais informações constantes nos processos nº 59050.003059/2010-97 e nº 59050.003062/2010-19, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES - 12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 239, de 15.12.2010, Seção 1, pág. 70, com incorreção no original.