Portaria TSE nº 685 de 30/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2010

Abre crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 9.131.000,00 (nove milhões, cento e trinta e um mil reais).

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 e conforme Procedimento Administrativo nº 17.285/2010,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 9.131.000,00 (nove milhões, cento e trinta e um mil reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 9.131.000,00 (nove milhões, cento e trinta e um mil reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

ANEXO I

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14124 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 549.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES              549.000 
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              549.000 
      90 169 549.000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 7.251.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS              1.000.000 
02 122 0570 09HB 0035 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS -NO ESTADO DE SAO PAULO              1.000.000 
      91 100 1.000.000 
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              6.251.000 
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              6.251.000 
      90 100 6.251.000 
    TOTAL - FISCAL              7.251.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              549.000 
    TOTAL - GERAL             
7.800.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1.331.000 
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              1.331.000 
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.331.000 
      90 100 1.331.000 
    TOTAL - FISCAL              1.331.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL             
1.331.000 

ANEXO II

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14106 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 400.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES              400.000 
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              400.000 
      90 100 300.000 
      90 169 100.000 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 7.400.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
02 122 0570 09HB CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS              1.000.000 
02 122 0570 09HB 0023 CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS -NO ESTADO DO CEARA              1.000.000 
      91 100 1.000.000 
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              6.400.000 
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              6.400.000 
      90 100 6.400.000 
    TOTAL - FISCAL              7.400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              400.000 
    TOTAL - GERAL             
7.800.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO 1.331.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES              1.331.000 
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES - NACIONAL              1.331.000 
      90 100 882.000 
      90 169 449.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.331.000 
    TOTAL - GERAL             
1.331.000