O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 001/2008, de 27 de janeiro de 2008, do Município de Jacaré dos Homens, devidamente homologado pelo Decreto de 11 de fevereiro de 2008, do Estado de Alagoas,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.003277/2007-26, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 51, de 30 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 31 de janeiro de 2008, resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de seca, no Município de Jacaré dos Homens, por mais noventa dias, contados a partir de 27 de janeiro de 2008, nas seguintes localidades da zona rural: Povoados Caititu, Alto da Madeira, Poção, Pau Ferro, Ribeira, Garrote, Baixas, Luz do Dia, Samambaia, Logradouro, Travessão, Lajero, Amargosa e Assentamento Serrote das Aroeiras.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA