O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 329, de 22 de maio de 2007, resolve:

Art. 1º Atribuir à Procuradoria Regional Federal da 5ª Região a representação judicial da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN no Precatório nº 15891-RN, na Ação Diversa nº 81.000006-9 e na Ação diversa nº 128/81, junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS