Portaria MIN nº 684 de 23/04/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 24 abr 2008
Prorroga situação de emergência no Município de Inhapí - AL.
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
Considerando o Decreto nº 003, de 9 de dezembro de 2007, do Município de Inhapí, devidamente homologado pelo Decreto de 11 de fevereiro de 2008, do Estado de Alagoas,
Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.003011/2007-83, e
Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 2.046, de 21 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de dezembro de 2007, resolve:
Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de seca, no Município de Inhapí, zona rural, por mais noventa dias, contados a partir de 9 de dezembro de 2007.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEDDEL VIEIRA LIMA