A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 021, de 13 de maio de 2009, do Município de Vicentina, devidamente homologado pelo Decreto "E" nº 24, de 19 de maio de 2009, do Estado do Mato Grosso do Sul,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos Processos nºs 59050.001474/2009-72 e 59050.000955/2009-61, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 561, de 29 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União, nº 102, Seção I, de 1º de junho de 2009,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de estiagens, no Município de Vicentina, zona rural, por mais noventa dias, contados a partir de 13 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE