Portaria STN nº 681 DE 02/12/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 03 dez 2014

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de dezembro de 2014.

O Subsecretário da Dívida Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 475, de 30 de outubro de 2007 e o artigo 1º da Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e tendo em vista o disposto na Portaria MEFP nº 547, de 23 de julho de 1992, na Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, e na Portaria nº 91, de 24 de abril de 1992, do Ministro de Estado da Agricultura e da Reforma Agrária,

Resolve:

Art. 1º Declarar o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária, a partir de janeiro de 1989, para o mês de dezembro de 2014:

VALOR DE REFERÊNCIA  VALOR NOMINAL REAJUSTADO 
Base maio/1992 Cruzeiros  Reais 
79.297,75  94,49

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO FONTOURA VALLE