Portaria SUTRI nº 680 DE 06/09/2017

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 07 set 2017

Altera a Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

597	Lata 251 a 349ml	Coroa (todos os sabores)/Zero	24	1,21
598	Lata 251 a 349ml	Ei! Tubaína	24	1,21
599	Lata 251 a 349ml	Campinho Lemon	24	1,21
600	Lata 350ml	Ei! Tubaína	24	1,37
601	Lata 350ml	Campinho Lemon	24	1,37
602	vD 600ml	Ei! Tubaína	24	1,03
603	PET PD 511 a 600ml	Ei! Tubaína	24	1,86
604	PET PD 2000ml	Ei! Tubaína	24	2,33

Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

238	PET PD 1000ml	Bolt	88	4,48
239	PET PD 2000ml	Bolt	88	7,12

Art. 3º O item 13 do Anexo III da Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Lata 250 a 270ml

Bolt

3,36

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 06 de setembro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação