O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, I, da Constituição Estadual, e

Considerando a realização de reforma nas dependências da Agência da Receita Estadual localizada no Município de Aracruz;

Resolve:

Art. 1º Entre os dias 13 de outubro e 31 de dezembro de 2021, o atendimento presencial na Agência da Receita Estadual localizada no Município de Aracruz deverá ocorrer no período de 12h às 16h. (Redação do caput dada pela Portaria SEFAZ Nº 88-R DE 26/11/2021).

Parágrafo único. Durante o período de que trata o caput, os atendimentos presenciais já agendados, que ocorreriam entre 9h e 12h, serão remarcados e o interessado será informado do novo horário de atendimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Vitória, 11 de outubro de 2021.

MARCELO ALTOÉ

Secretário de Estado da Fazenda