O Ministro de Estado da Cultura, Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 6.532, de 5 de agosto de 2008, pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, pela Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 64ª Reunião, realizada no dia 24 de junho de 2010,

Resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento dos Bens Culturais da Imigração Japonesa no Vale do Ribeira, no Estado de São Paulo, a que se refere o Processo nº 1.565-T-08, por meio de sua inscrição no Livro do Tombo Histórico, no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico e no Livro do Tombo das Belas Artes, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VITOR PAULO ORTIZ BITTENCOURT