Portaria SOF nº 68 de 10/08/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 11 ago 2011
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, e
Considerando a necessidade de viabilizar o atendimento de despesas com auxílio-funeral no âmbito dos Ministérios da Fazenda e da Educação, em razão de entendimentos emanados pelo Tribunal de Contas da União; e
Considerando a possibilidade de atendimento de despesas com inativos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ora financiadas com Recursos Ordinários, mediante a utilização de recursos oriundos das fontes 53 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 | PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 2.500.000 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0181 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS | 2.500.000 | ||||||
09 272 | 0089 0181 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL | 2.500.000 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 2.500.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.500.000 |
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26232 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 | PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 80.000 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0181 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS | 80.000 | ||||||
09 272 | 0089 0181 0029 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DA BAHIA | 80.000 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 80.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 80.000 |
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26233 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 | PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 200.000 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0181 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS | 200.000 | ||||||
09 272 | 0089 0181 0023 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO CEARÁ | 200.000 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 200.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 200.000 |
ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47101 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 | PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 2.780.000 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0181 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS | 2.780.000 | ||||||
09 272 | 0089 0181 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL | 2.780.000 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 153 | 200.000 | |||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 80.000 | |||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 2.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 2.780.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.780.000 |
ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 | PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 2.500.000 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0181 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS | 2.500.000 | ||||||
09 272 | 0089 0181 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL | 2.500.000 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 2.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 2.500.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.500.000 |
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26232 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 | PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 80.000 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0181 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS | 80.000 | ||||||
09 272 | 0089 0181 0029 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DA BAHIA | 80.000 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 80.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 80.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 80.000 |
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26233 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 | PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 200.000 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0181 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS | 200.000 | ||||||
09 272 | 0089 0181 0023 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO CEARÁ | 200.000 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 153 | 200.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 200.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 200.000 |
ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47101 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 | PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 2.780.000 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0181 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS | 2.780.000 | ||||||
09 272 | 0089 0181 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL | 2.780.000 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.780.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 2.780.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.780.000 |