Portaria SOF nº 68 de 10/08/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 11 ago 2011

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, e

Considerando a necessidade de viabilizar o atendimento de despesas com auxílio-funeral no âmbito dos Ministérios da Fazenda e da Educação, em razão de entendimentos emanados pelo Tribunal de Contas da União; e

Considerando a possibilidade de atendimento de despesas com inativos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ora financiadas com Recursos Ordinários, mediante a utilização de recursos oriundos das fontes 53 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO I OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089    PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO              2.500.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               2.500.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              2.500.000 
      90 100 2.500.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.500.000 
    TOTAL - GERAL              2.500.000 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26232 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

ANEXO I OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089    PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO              80.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               80.000  
09 272 0089 0181 0029 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DA BAHIA              80.000 
      90 100 80.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              80.000 
    TOTAL - GERAL              80.000 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26233 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

ANEXO I OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089    PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO              200.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               200.000  
09 272 0089 0181 0023 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO CEARÁ              200.000 
      90 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              200.000 
    TOTAL - GERAL              200.000 

ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47101 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ANEXO I OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089    PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO              2.780.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               2.780.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              2.780.000 
      90 153 200.000 
      90 156 80.000 
      90 169 2.500.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.780.000 
    TOTAL - GERAL              2.780.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25101 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO II OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089    PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO              2.500.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               2.500.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              2.500.000 
      90 169 2.500.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.500.000 
    TOTAL - GERAL              2.500.000 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26232 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

ANEXO II OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089    PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO              80.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               80.000  
09 272 0089 0181 0029 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DA BAHIA              80.000 
      90 156 80.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              80.000 
    TOTAL - GERAL              80.000 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26233 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

ANEXO II OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089    PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO              200.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               200.000  
09 272 0089 0181 0023 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NO ESTADO DO CEARÁ              200.000 
      90 153 200.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              200.000 
    TOTAL - GERAL              200.000 

ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47101 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ANEXO II OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089    PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO              2.780.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0181  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               2.780.000  
09 272 0089 0181 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL              2.780.000 
      90 100 2.780.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.780.000 
    TOTAL - GERAL              2.780.000