A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 163/09-GAB, de 09 de dezembro de 2009, do Município de São Luiz do Anauá, devidamente homologado pelo Decreto nº 10.777-E, de 14 de dezembro de 2009, do Estado de Roraima, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000027/2010-30,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência no Município de São Luiz do Anauá, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 09 de dezembro de 2009, nas áreas afetadas, conforme respectivo Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido processo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE