Portaria SOF nº 68 de 28/06/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 29 jun 2010

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214 de 2010.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e

Considerando a necessidade de viabilizar a execução do Programa de Desenvolvimento de Submarinos - PROSUB, destinado à construção de um submarino de propulsão nuclear e de quatro submarinos convencionais, com recursos externos, oriundos do contrato de operação de crédito externa firmado com um consórcio de bancos liderado pelo Banque Nationale de Paris - BNP - Paribas, no âmbito do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que concerne ao Ministério da Defesa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL 1.136.360.000  
    PROJETOS               
05 152 0626 123H  CONSTRUCAO DE SUBMARINO DE PROPULSAO NUCLEAR               74.760.000  
05 152 0626 123H 0001 CONSTRUCAO DE SUBMARINO DE PROPULSAO NUCLEAR - NACIONAL              74.760.000 
      90 149 74.760.000 
05 152 0626 123I CONSTRUCAO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS              1.061.600.000 
05 152 0626 123I 0001 CONSTRUCAO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS - NACIONAL              1.061.600.000 
      90 149 1.061.600.000 
    TOTAL - FISCAL              1.136.360.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.136.360.000 

ANEXO II

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL 1.136.360.000  
    PROJETOS               
05 152 0626 123H  CONSTRUCAO DE SUBMARINO DE PROPULSAO NUCLEAR               74.760.000  
05 152 0626 123H 0001 CONSTRUCAO DE SUBMARINO DE PROPULSAO NUCLEAR - NACIONAL              74.760.000 
      90 100 74.760.000 
05 152 0626 123I CONSTRUCAO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS              1.061.600.000 
05 152 0626 123I 0001 CONSTRUCAO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS - NACIONAL              1.061.600.000 
      90 100 850.926.148 
      90 142 210.673.852 
    TOTAL - FISCAL              1.136.360.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.136.360.000