Portaria TSE nº 68 de 20/01/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 22 jan 2009

Promove a reabertura de créditos especiais em favor da Justiça Eleitoral, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2008, no valor global de R$ 505.835,00 (quinhentos e cinco mil, oitocentos e trinta e cinco reais).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no art. 167, § 2º da Constituição Federal, no art. 64 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, na Portaria SOF/MP nº 85, de 30 de dezembro de 2008 e conforme Procedimento Administrativo nº 819/2009,

Resolve:

Art. 1º Promover a reabertura de créditos especiais em favor da Justiça Eleitoral, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2008, no valor global de R$ 505.835,00 (quinhentos e cinco mil, oitocentos e trinta e cinco reais), para atender à programação indicada no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. ARNALDO VERSIANI Em exercício

ANEXO I

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14103 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 85.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 7217  AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS               85.000  
02 122 0570 7217 1417 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA CARTORIOS ELEITORAIS -NO MUNICIPIO DE PORTO CALVO - AL              85.000 
      90 300 85.000 
    TOTAL - FISCAL              85.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              85.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 101.540  
    PROJETOS               
02 122 0570 7219  CONSTRUCAO DE IMOVEIS PARA ARMAZENAMENTO DE URNAS ELETRONICAS               101.540  
02 122 0570 7219 0101 CONSTRUCAO DE IMOVEIS PARA ARMAZENAMENTO DE URNAS ELETRONICAS - NO MUNICIPIO DE GOIANIA - GO              101.540 
      90 300 101.540 
    TOTAL - FISCAL              101.540 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              101.540 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14114 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1.817  
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               1.817  
02 122 0570 5439 5359 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA - PA              1.817 
      90 300 1.817 
    TOTAL - FISCAL              1.817 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.817 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 317.478  
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               317.478  
02 122 0570 5439 1277 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE UMBAUBA - SE              317.478 
      90 300 317.478 
    TOTAL - FISCAL              317.478 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              317.478