Portaria SFB nº 68 de 09/09/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 10 set 2009

Torna público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, do Serviço Florestal Brasileiro.

O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 149, de 06 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 07 de abril de 2009 e considerando o disposto na Portaria nº 08, de 12 de agosto de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,

Resolve:

Art. 1º Tornar público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, do Serviço Florestal Brasileiro.

Art. 2º As Metas, Ações e Prazos para execução do Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Serviço Florestal Brasileiro, estão organizadas conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO CARLOS HUMMEL

ANEXO

Plano de Metas de Tecnologia da Informação do Serviço Florestal Brasileiro

METAS, AÇÕES E PRAZOS

1. Revisão e Publicação do PDTI.

Ações:

I. Revisão do PDTI proposto ao Serviço Florestal Brasileiro pelo Comitê de Tecnologia da Informação em junho de 2009;

II. Discussão do PDTI no âmbito da alta administração do Serviço Florestal Brasileiro;

III. Publicação do PDTI.

Prazo para alcance da meta: 31 de novembro de 2009.

2. Institucionalização do Comitê de Tecnologia da Informação.

Ações:

I. Revisão do Regimento Interno do comitê de Tecnologia da Informação;

II. Publicação de instrumento legal para formalizando a criação do Comitê de Tecnologia da Informação.

Prazo para alcance da meta: 31 de outubro de 2009.

3. Padronização do ambiente de TI.

Ações:

I. Elaboração do plano de interoperabilidade com ênfase na consolidação do uso dos seguintes padrões: XML, XSD (com publicação no Catálogo de Esquemas XML do e-PING). Elaboração de web Services (com publicação no Catálogo de web Services do e-PING), e aumento do grau de adesão ao formato ODF para documentos (textos, planilhas, apresentações);

II. Elaboração de diagnóstico de grau de conformidade das páginas institucionais relativamente aos padrões de acessibilidade considerando o atendimento ao e-MAG até junho de 2010;

III. Participação no GTs de Interoperabilidade e de BPM/SOA do MMA;

IV. Adesão aos padrões XSD publicados pelo MMA no Catálogo do e-PING.

Prazo para alcance da meta: 31 de dezembro de 2010.

4. Mapeamento de sistemas que possam ser disponibilizados (universalizados) no Portal do Software Público.

Ações:

I. Verificar a existência no Serviço Florestal Brasileiro de sistemas que sejam de interesse geral e que possam ser ofertados ao Portal do Software Público.

Prazo para alcance da meta: 31 de dezembro de 2010.

5. Elaboração da Política de Segurança da informação e de gestão de riscos.

Ações:

I. Discussão, no âmbito da Alta Administração do Serviço Florestal Brasileiro, de política de segurança da Informação que englobe todos os seus aspectos e não somente os relativos a TI, com a criação de Grupo de Trabalho específico para tal objetivo;

II. Discussão, no âmbito do Comitê de TI, da política de segurança da informação nos aspectos pertinentes a TI;

III. Publicação de norma institucional que trate da matéria até dezembro de 2010.

Prazo para alcance da meta: 31 de dezembro de 2010.

6. Revisão do planejamento orçamentário das ações e investimentos na área de TI.

Ações:

I. Redefinição do planejamento Orçamentário após a revisão do PDTI.

Prazo para alcance da meta: 31 de dezembro de 2009.

7. Melhoria do processo de planejamento e gestão de contratos.

Ações:

I. Adoção dos procedimentos estabelecidos na IN 04/2008 para contratação de TI até janeiro de 2010;

II. Mapeamento dos contratos de TI existentes e formalização dos procedimentos de gestão já existentes;

III. Adoção do software OASIS para elaboração de procedimentos formais de gestão para os contratos futuros.

Prazo para alcance da meta: 31 de dezembro de 2009

8. Realização e participação em treinamentos específicos para gestão de TI e planejamento e gestão da contratação de bens e serviços.

Ações:

I. Treinar servidores em cursos compatíveis com os oferecidos pela ENAP: PDTI, PCTI, SFTI, GCTI;

II. Treinar servidores em Análise de Ponto de Função (FPA);

III. Treinar servidores em Gestão (ITIL);

IV. Treinar servidores em Governança (COBIT);

V. Treinar servidores em Segurança da Informação.

Prazo para alcance da meta: 31 de dezembro de 2010.