O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 1º, III, da Portaria nº 47, de 5 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2007, em conformidade com o Termo de Cooperação firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e a Empresa de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, assinado em 14 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2008, com o objetivo de apoiar a realização do III Congresso Brasileiro de Mamona, a ser realizado em Salvador/BA, no período de 4 a 7 de agosto de 2008 e tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 55000.001183/2008-38, resolve:

Art. 1º Autorizar, para execução no exercício de 2008, a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário a destacar à Empresa de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, recursos orçamentários e financeiros no valor de R$ 50.400,00 (cinqüenta mil e quatrocentos reais), mediante formalização de solicitação de descentralização da Secretaria da Agricultura Familiar - SAF à SPOA.

Parágrafo único. Os recursos mencionados estão consignados no Orçamento Geral da União, conforme quadro abaixo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADONIRAM SANCHES PERACI