Portaria SOF nº 68 de 03/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 2008
Modifica, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.
A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e
Considerando a necessidade de adequar fontes de recursos alocadas para o atendimento de despesas com Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no âmbito da Justiça Federal, de forma a permitir o posterior remanejamento de dotação excedente para o financiamento de despesas com pessoal ativo do referido órgão; e
Considerando a existência de excesso de arrecadação de Recursos Ordinários e a possibilidade de sua utilização no atendimento das referidas despesas,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
ANEXO I | MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL | 12.500.975 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 301 | 0569 2004 | ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES | 12.500.975 | ||||||
02 301 | 0569 2004 0001 | ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL | 12.500.975 | ||||||
S | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.500.975 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 12.500.975 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 12.500.975 |
ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
ANEXO II | MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL | 12.500.975 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 301 | 0569 2004 | ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES | 12.500.975 | ||||||
02 301 | 0569 2004 0001 | ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL | 12.500.975 | ||||||
S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 12.500.975 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 12.500.975 |