O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006 e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 22 de dezembro de 2000, da Secretaria da Comissão Especial de Recursos, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de arroz de sequeiro no Estado do Paraná, ano-safra 2006/2007, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

O arroz (Oryza sativa) é considerado o cereal de maior importância do mundo. O seu plantio pode ser feito sob uma variada gama de condições climáticas. Por outro lado, é o cereal mais exigente em umidade do solo e só se desenvolve normalmente quando sujeito a longo período de luz e temperaturas adequadas.

No Estado do Paraná, o sistema de sequeiro representa aproximadamente 80% da área de cultivo de arroz, ou seja, 65,4% da produção e tem produtividade média de 1.900kg por hectare.

A semeadura do arroz deve ser antecedida por um planejamento que vise a utilização do conjunto de técnicas que levem a lavoura a ter um bom potencial de produção e qualidade, incluindo, entre outros aspectos, a data de plantio e a escolha de cultivares indicadas, em função das condições de cultivo e das exigências de mercado. Nesse contexto, o estudo de zoneamento teve como objetivo identificar as regiões de menor risco climático para a cultura do arroz de sequeiro no Estado do Paraná.

As melhores áreas e épocas de plantio da cultura do arroz no Paraná foram definidas a partir da análise de séries históricas com mais de 15 anos de dados diários das estações meteorológicas disponíveis na região. Para isso, foram adotados os seguintes fatores:

1. Cálculo dos riscos de baixas temperaturas

Foram feitos cálculos de probabilidades de ocorrência de temperaturas mínimas iguais ou inferiores a 10ºC, no período compreendido entre a data de semeadura e a emergência (10 dias após). Os cálculos foram feitos para semeaduras simuladas entre 1º de setembro e 10 de dezembro. Com os dados das probabilidades para cada época de semeadura, foram feitas correlações da probabilidade de ocorrência de temperaturas inferiores a 10ºC, com altitude e latitude, obtendo-se regressões lineares múltiplas para cada decêndio.

2. Cálculos dos riscos de deficiência hídrica

Foi utilizado um modelo de balanço hídrico adaptado à cultura do arroz para se obter a freqüência de deficiência hídrica nas fases de estabelecimento da cultura, ou seja, no período compreendido entre a data de semeadura e os primeiros 10 dias, e de florescimento, com 10 dias antes e 10 dias depois da data prevista para o mesmo. Para isso, consideraram-se os solos Tipos 2 e 3 e uma cultura com ciclos curto e médio.

As freqüências de deficiência hídrica nos períodos estimados de estabelecimento e de florescimento da cultura foram utilizadas como critério para caracterizar os riscos quanto a esse fator.

Os resultados permitiram identificar que as variações regionais em termos de temperatura e distribuição hídrica indicaram que existem diferentes áreas climaticamente homogêneas e que permitem o cultivo de arroz de sequeiro no Estado entre os meses de agosto e novembro.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado do Paraná, contempla como aptos ao cultivo de arroz de sequeiro, os solos Tipos 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50cm.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

Ciclo Médio: AGRO NORTE - CIRAD 141.

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado do Paraná aptos ao cultivo de arroz de sequeiro, suprimidos todos os outros, onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as recomendações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

A época de plantio indicada para cada município, não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

Nota: Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação, reação a fatores adversos da cultivar de arroz de sequeiro indicada, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70.043-900 - Brasília - DF e no site www.agricultura.gov.br.