O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições legais previstas no art. 26, inciso V, do Anexo I, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 5.718, de 13 de março de 2006, e o art. 95, item VI, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria GM/MMA nº 230, de 14 de maio de 2002;

Considerando o art. 27 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, bem como o art. 16 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamentou;

Considerando que o Plano de Manejo da RESERVA BIOLÓGICA DE TINGUÁ, foi elaborado observadas as exigências técnicas previstas nos citados atos normativos ambientais de regência;

Considerando a necessidade de disponibilizar o mencionado Plano de Manejo para consulta do público, na mencionada unidade de conservação e no centro de documentação do órgão executor; e,

Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Ecossistemas - DIREC, no Processo IBAMA nº 02001003516/2006-25, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo da RESERVA BIOLÓGICA DE TINGUÁ, localizada no estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Disponibilizar na íntegra o texto do Plano de Manejo da Reserva Biológica de Tinguá no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA/IBAMA, bem como na página do IBAMA na Internet.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS LUIZ BARROSO BARROS

EXTRATO DO PLANO DE MANEJO

Espécie: Plano de Manejo da Reserva Biológica de Tinguá/RJ.

Objetivo: O plano de manejo da Reserva Biológica é um documento onde utilizando-se técnicas de planejamento ecológico, é determinado o Zoneamento da Reserva Biológica, caracterizando cada uma de suas zonas e propondo seu desenvolvimento físico, de acordo com suas finalidades.

Vigência: 05 anos a contar da data de aprovação e publicação no Diário Oficial da União, podendo ser ajustado mediante relatório de monitoria de implementação do plano, aprovada pela Presidência do IBAMA.

O Plano de Manejo da Reserva Biológica é dividido em 04 (quatro) encartes cujas informações, estão dispostas na seguinte estrutura.

ENCARTE 1 - CONTEXTUALIZAÇÃO DA UC

Enfoque Internacional

Enfoque Federal

Enfoque Estadual

ENCARTE 2 - ANÁLISE DA REGIÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

2.1. Descrição da Região da Reserva Biológica de Tinguá

2.2. Caracterização Ambiental

2.3. Aspectos Culturais e Históricos

2.4. Uso e Ocupação da Terra e Problemas Ambientais Decorrentes

2.5. Características da População

2.6. Visão das Comunidades sobre a Unidade de Conservação

2.7. Alternativas de Desenvolvimento Econômico e Sustentável

2.8. Legislação Federal, Estadual e Municipal Pertinente

2.9. Potencial de Apoio à REBIO Tinguá

ENCARTE 3 - ANÁLISE DA RESERVA BIOLÓGICA DE TINGUÁ

3.1. Informações Gerais

3.2. Caracterização dos Fatores Bióticos e Abióticos

3.3. Patrimônio Cultural Material e Imaterial

3.4. Sócioeconomia

3.5. Situação Fundiária

3.6. Fogo e Outras Ocorrências Excepcionais

3.7. Alternativas Desenvolvidas na REBIO Tinguá

3.8. Aspectos Institucionais da REBIO tinguá

3.9. Declaração de Significância

ENCARTE 4 - PLANEJAMENTO DA RESERVA BIOLÓGICA DE TINGUÁ

4.1. Visão Geral do Processo de Planejamento

4.2. Histórico do Planejamento

4.3. Avaliação Estratégica da REBIO Tinguá

4.4. Objetivos Específicos de Manejo da Unidade de Conservação

4.5. Zoneamento

4.6. Normas Gerais de Manejo da REBIO Tinguá

4.7. Planejamento por Áreas de Atuação

4.8. Enquadramento das Áreas de Atuação por Programas Temáticos

4.9. Estimativas de Custo