Portaria MTE nº 68 de 23/02/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 24 fev 2005

Aprova, para o exercício de 2004, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Interino, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2004, na conformidade das tabelas anexas, a reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BERZOINI

ANEXO I

RECEITA 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR 
R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 205.311.249 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 167.221.206 
1210.00.00 Contribuições sociais 167.221.206 
1210.32.00 Contribuições Rurais 989.390 
1210.32.02 Contribuição sobre a Propriedade Rural 989.390 
1210.39.00 Contribuições para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR 166.231.816 
1300.00.00 Receita Patrimonial 21.560.556 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 5.000 
1311.00.00 Aluguéis 5.000 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 20.825.556 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 20.825.556 
1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 730.000 
1600.00.00 Receita de Serviços 3.364.951 
1600.16.00 Serviços Educacionais 3.364.951 
1700.00.00 Transferências Correntes 5.818.227 
1760.00.00 Transferências de Convênios 5.818.227 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 7.346.309 
1912.00.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições 
1912.99.00 Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições 
1920.00.00 Indenizações e Restituições 823.728 
1921.00.00 Indenizações 215.000 
1922.00.00 Restituições 608.728 
1990.00.00 Receitas Diversas 6.522.581 
1990.05.00 Saldos Exercícios Anteriores 4.079.516 
1990.05.01 Saldos Exercícios Anteriores - Convênios 5.626 
1990.05.99 Saldos Exercícios Anteriores - Recursos Diversos 4.073.890 
1990.99.00 Outras Receitas 2.443.065 
2000.00.00 Receitas de Capital 1.494.499 
2200.00.00 Alienação de Bens 347.660 
2210.00.00 Alienação de Bens móveis 347.660 
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 347.660 
2400.00.00 Transferências de Capital 20.000 
2470.00.00 Transferências de Convênios 20.000 
2500.00.00 Outras Receitas de Capital 1.126.839 
2580.00.00 Saldo de Exercícios Anteriores 626.839 
2590.00.00 Outras Receitas 500.000 
TOTAL 206.805.748 

ANEXO II

PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR 
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
 48.389.129 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8701 - Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Adm. mantidas 99 17.378.481 
8777 - Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoal mantido 513 12.668.490 
8711 - Gestão Administrativa Entidade mantida  178 3.671.783 
8715 - Assistência Financeira a Entidades Entidade mantida  14.670.375 

PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR 
Programa: 0801 - FORMAÇÃO DE GERENTE E SERVIDORES  R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
 788.409 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8718 Capacitação de Recursos Humanos Servidor capacitado 768 788.409 

PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR 
Programa: 0253 - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE MASSA 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
  3.401.300 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8719 Divulgação das Ações Institucionais Campanha realizada 32.125 3.401.300 

PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR 
Programa: 0100 - GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
 83.520 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8753 Contribuição a Organismos Internacionais Contribuição e participação 83.520 

PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
  1.175.708 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8703 Assistência Médica e Odontológica a servidores, empregados e seus dependentes Pessoal beneficiado 619 1.175.708 

PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
 975.628 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8705 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 490 975.628 

PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8706 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Servidor beneficiado 448 730.259 
8707 Assistência Social a Servidores Servidor beneficiado 388 527.596 

PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR 
Programa: 0108 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total  
  28.865.781  
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8788 Promoção Social Rural Pessoa beneficiada 2.489.650 28.865.781 

PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR 
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
 118.327.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8729 Qualificação Profissional na Área de Agropecuária e Agroindustrial Trab. Qualificado 511.114 118.327.000 

PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR 
Programa: 0108 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
 3.541.418 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8772 Cursos de Alfabetização Pessoa beneficiada 8.906 3.541.418 

ANEXO III

QUADRO SÍNTESE:  FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA 
Órgão:  Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade:  Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR 
R$ 1,00 
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
    11 - Trabalho 206.805.748 122 - Administração Geral 48.389.129 0750 - Apoio Administrativo 48.389.129 
        128 - Formação de R.H. 788.409 0801 - Formação de Gerentes e Servidores 788.409 
        131 - Comunicação Social 3.401.300 0253 - Serviços de Comunicação de Massa 3.401.300 
        212 - Cooperação Internacional 83.520 0681 - Gestão da Participação em Organismos Internacionais 83.520 
        301 - Atenção Básica 1.175.708 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.175.708 
        306 - Alimentação e Nutrição 975.628 0100 - Assistência ao Trabalhador 975.628 
        331 - Proteção e Benefício ao Trabalhador 30.123.636 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.257.855 
              0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 28.865.781 
        333 - Empregabilidade 118.327.000 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador 118.327.000 
        366 - Educação de Jovens e Adultos 3.541.418 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 3.541.418 

DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR R$ 1,00 
Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 122 0750 8701 Manutenção de Serviços Administrativos 17.378.481 755.000 
11 122 0750 8777 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais e Trabalhistas 12.668.490 14.616.083 
      1.989.273 
      18.125 
11 122 0750 8711 Gestão Administrativa 3.671.783 11.767.122 
      540.000 
      361.368 
       
11 122 0750 8715 Assistência Financeira a Entidades 14.670.375 1.394.395 
      2.164.326 
      110.062 
      3.000 
11 128 0801 8718 Capacitação de Recursos Humanos 788.409 14.670.375 
      134.200 
      558.649 
      95.560 
11 131 0253 8719 Divulgação de Ações Institucionais 3.401.300 52.185 
      3.349.115 
11 212 0681 8753 Contribuições a Organismos Internacionais 83.520 83.520 
11 301 0100 8703 Assistência Médica e Odont. A empreg. e dependentes 1.175.708 152.656 
      1.023.052 
11 306 0100 8705 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados 975.628 123.874 
      851.754 
11 331 0100 8706 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 730.259 85.764 
      636.495 
      8.000 
11 331 0100 8707 Assistência Social a Servidores 527.596 1.215 
      526.381 
11 331 0108 8788 Promoção Social Rural 28.865.781 5.758.847 
      22.481.043 
      564.456 
      61.435 
11 333 0101 8729 Qualificação Profissional na Área de Agrop. E Agroind. 118.327.000 23.175.771 
      91.662.126 
      3.483.362 
      5.741 
11 366 0108 8772 Cursos de Alfabetização 3.541.418 977.570 
      2.488.380 
      75.468 
TOTAL 206.805.748  206.805.748 

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR 
R$ 1,00 
Total Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras 
206.805.748 44.378.599 155.651.299 6.687.549 88.301 

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/SENAR 
R$1,00 
Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES  205.311.249 DESPESAS CORRENTES  200.029.898 
Receita de Contribuições 167.221.206  Pessoal e Encargos Sociais 44.378.599  
Receita Patrimonial 21.560.556  Outras Despesas Correntes 155.651.299  
Receita de Serviços 3.364.951     
Transferências Correntes 5.818.227     
Outras Receitas Correntes 7.346.309     
   SUPERÁVIT  5.281.351 
TOTAL  205.311.249 TOTAL   
RECEITAS DE CAPITAL  1.494.499 DESPESAS DE CAPITAL  6.775.850 
Alienação de Bens 347.660  Investimentos 6.687.549  
Transferências de Capital 20.000  Inversões Financeiras 88.301  
Outras Receitas de Capital 1.126.839     
DÉFICIT  5.281.351    
TOTAL  6.775.850 TOTAL  6.775.850 

Resumo 
Receitas Correntes 205.311.249 Despesas Correntes 200.029.898 
Receitas de Capital 1.494.499 Despesas de Capital 6.775.850 
Total 206.805.748 Total 206.805.748