O Secretário Executivo do Ministério da Saúde, no uso de suas competências conferidas pelo art. 4º da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto nº 4.726, de 09.06.2003, publicada no Diário Oficial da União de 10.06.2003, e;

Considerando o que determina o parágrafo 3º, item IV, Artigo 13, do Decreto nº 4.992, de 18.02.2004, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma dos quadros anexos, os limites para execução orçamentária e para pagamento, das unidades do Ministério da Saúde, referentes a "Pessoal e Encargos Sociais", para o exercício de 2004.

GASTÃO WAGNER DE SOUZA CAMPOS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LIMITES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
(Anexo IX do Decreto nº 4.992/04)
EM R$ MIL

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LIMITES DE PAGAMENTO
(Anexo X do Decreto nº 4.992/04)
EM R$ MIL