Portaria SE/MME nº 68 de 25/02/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 27 fev 2003

Publica, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, o detalhamento, por unidades orçamentárias, dos limites para execução e pagamento com "Pessoal e Encargos Sociais", fixados para o exercício de 2003.

O Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria Ministerial nº 277, de 2 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial do dia 3 seguinte, e considerando o disposto no inciso V do § 5º do art. 12 do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, resolve:

Art. 1º Publicar o detalhamento, por unidades orçamentárias, dos limites para execução e pagamento com "Pessoal e Encargos Sociais", fixados para o exercício de 2003, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO T. TOLMASQUIM

ANEXO I
LIMITES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

						R$ MIL
ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ FEV	ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL
32.101 - MME	8.829	13.243	17.658	22.562	29.125	33.539
32.202 - CPRM	10.622	15.934	21.245	27.145	35.040	40.351
32.263 - DNPM	4.122	6.183	8.244	10.534	13.598	15.659
32.265 - ANP	6.575	9.862	13.150	16.801	21.688	24.976
32.266 - ANEEL	5.182	7.773	10.363	13.241	17.093	19.684
32.000	35.330	52.995	70.660	90.283	116.544	134.209

					R$ MIL
ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
32.101 - MME	37.953	42.368	46.782	53.344	61.061
32.202 - CPRM	45.663	50.974	56.285	64.181	73.465
32.263 - DNPM	17.720	19.781	21.842	24.906	28.508
32.265 - ANP	28.263	31.550	34.838	39.725	45.471
32.266 - ANEEL	22.275	24.866	27.457	31.309	35.838
32.000	151.874	169.539	187.204	213.465	244.343

ANEXO II
LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2003

						R$ MIL
ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ FEV	ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL
32.101 - MME	9.384	13.799	18.213	22.628	27.532	34.094
32.202 - CPRM	11.291	16.602	21.913	27.224	33.124	41.020
32.263 - DNPM	4.381	6.442	8.504	10.565	12.854	15.918
32.265 - ANP	6.989	10.276	13.563	16.851	20.502	25.390
32.266 - ANEEL	5.508	8.099	10.690	13.280	16.159	20.010
32.000	37.553	55.218	72.883	90.548	110.171	136.432

				R$ MIL
ÓRGÃO E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
32.101 - MME	38.509	42.924	47.337	51.752	58.315
32.202 - CPRM	46.331	51.642	56.954	62.265	70.160
32.263 - DNPM	17.979	20.040	22.101	24.162	27.226
32.265 - ANP	28.677	31.964	35.252	38.539	43.426
32.266 - ANEEL	22.601	25.192	27.783	30.374	34.226
32.000	154.097	171.762	189.427	207.092	233.353