Portaria SE/MAPA nº 68 de 13/06/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 16 jun 2003

Altera modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O Chefe do Gabinete do Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 23, de 24 de março de 2003, e em conformidade com o disposto no inciso II do art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução constam do Processo MAPA - 21000.005099/2003-67.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

CÓDIGO FONTE REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MOD. VALOR MOD. VALOR 
22101.20.605.0806.1494.1438 0176 3340 1.123.922,26 3390 1.123.922,26 
22101.20.602.0378.0064.0001 0172 3390 30.000,00 3350 30.000,00 
22101.20.601.0356.2148.0001 0175 3390 10.000,00 3350 10.000,00 
22101.20.604.0357.2181.0001 0100 3390 46.500,00 3350 46.500,00 
TOTAL 1.210.422,26 1.210.422,26 

JOÃO HENRIQUE HUMMEL VIEIRA