Portaria SPOA/MDIC nº 68 de 04/12/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 2003
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MDIC nº 01, de 5 de julho de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 60, inciso II da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e,
considerando a necessidade de adequar a programação orçamentária do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, justificada no Processo nº 52600.006551/2003, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE SOUZA LIMA NETO
ANEXO I28202 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
| R$ 1,00 | ||||||||
| P/A | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||||||
| GR | MOD | FTE | VALOR | GR | MOD | FTE | VALOR | |
| 22.665.0390.2034.0001 | 3 | 40 | 250 | 1.900.000 | 3 | 90 | 250 | 1.900.000 |
| 3 | 30 | 250 | 510.000 | 3 | 50 | 250 | 510.000 | |
| 3 | 30 | 250 | 1.600.000 | 3 | 90 | 250 | 1.600.000 | |
| 4 | 90 | 250 | 1.600.000 | 4 | 30 | 250 | 1.600.000 | |
| 4 | 90 | 250 | 1.400.000 | 4 | 40 | 250 | 1.400.000 | |
| 22.665.0390.3093.0001 | 3 | 90 | 250 | 1.600.000 | 3 | 30 | 250 | 1.600.000 |
| 22.665.0390.7591.000 | 3 | 90 | 250 | 360.000 | 3 | 30 | 250 | 360.000 |
| TOTAL | 8.970.000 | 8.970.000 | ||||||