Portaria SPOA/MDIC nº 68 de 04/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 2003

Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MDIC nº 01, de 5 de julho de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 60, inciso II da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e,

considerando a necessidade de adequar a programação orçamentária do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, justificada no Processo nº 52600.006551/2003, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL DE SOUZA LIMA NETO

ANEXO I

28202 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

R$ 1,00 
P/A REDUÇÃO   ACRÉSCIMO  
GR   MOD   FTE   VALOR   GR   MOD   FTE   VALOR  
22.665.0390.2034.0001 40 250 1.900.000 90 250 1.900.000 
  30 250 510.000 50 250 510.000 
  30 250 1.600.000 90 250 1.600.000 
  90 250 1.600.000 30 250 1.600.000 
  90 250 1.400.000 40 250 1.400.000 
22.665.0390.3093.0001 90 250 1.600.000 30 250 1.600.000 
22.665.0390.7591.000 90 250 360.000 30 250 360.000 
TOTAL 8.970.000     8.970.000