A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 1.574/2010, de 02 de agosto de 2010, de Cuité; nº 013/2010, de 08 de julho de 2010, de Pocinhos e nº 009/2010, de 30 de julho de 2010, de Santana de Mangueira, e demais informações constantes nos Processos nº 59050.002936/2010-11; nº 59050.002932/2010-24 e nº 59050.002937/2010-57, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES-12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE