O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, delegadas pelo Decreto nº 5.626/2005, resolve

Art. 1º Instituir o Comitê Executivo para planejar, monitorar a implementação dos exames e avaliar, até 10 de dezembro de cada ano, a realização do Programa Nacional de Certificação de Proficiência em Libras e de Proficiência em Tradução e Interpretação da Libras - Prolibras.

Art. 2º O referido Comitê será constituído pelos seguintes membros: Diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP; Diretor de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Especial - SEESP e Diretor de Políticas e Programas de Graduação da Secretaria de Educação Superior - SESu.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD