A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo inciso X do art. 8º da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, e Considerando que no período compreendido entre 20 e 24 de dezembro de 2006, houve um número anormal de cancelamentos e atrasos de vôos, que acarretou transtorno sem precedentes no sistema de transporte aéreo de passageiros, resolve:

Art. 1º Determinar a monitoração dos sistemas de reserva e técnico-operacional de todas as empresas de transporte aéreo regular de passageiros, até a regularização dos serviços.

Art. 2º Fica designado o Diretor Josef Barat para coordenar os trabalhos de monitoração.

Art. 3º A Força Tarefa que realizará a monitoração será composta por integrantes da Superintendência de Serviços Aéreos e das Gerências Regionais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 26 de dezembro de 2006.

MILTON ZUANAZZI

Diretor - Presidente