O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que institui o Programa Farmácia Popular do Brasil;

Considerando a Portaria nº 2.587/GM, de 6 de dezembro de 2004, em especial o art. 8º, que institui o incentivo financeiro do Programa Farmácia Popular do Brasil;

Considerando a Portaria nº 1.767/GM, de 24 de julho de 2007, que constitui o Conselho Gestor do Programa Farmácia Popular do Brasil;

Considerando o Ofício nº 04413, de 5 de janeiro de 2010, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Florianópolis (SC);

Considerando o Ofício nº 1.145, de 17 de dezembro de 2009, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Niterói (RJ);

Considerando o Ofício nº 543, de 28 de setembro de 2009, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Unaí (MG);

Considerando o Ofício nº 19, de 10 de dezembro de 2009, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas (MG);

Considerando o Ofício nº 181, de 18 de dezembro de 2009, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Passos (MG),

Resolve:

Art. 1º Desabilitar os Municípios relacionados no Anexo a esta Portaria da implantação e manutenção de unidade do Programa Farmácia Popular do Brasil, por solicitação deles ou por descumprimento dos prazos estabelecidos para implantação.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Saúde deve encaminhar os procedimentos necessários à devolução ao Fundo Nacional de Saúde dos recursos repassados a título de implantação, quando couber.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO