O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto nos arts. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o disposto no PCA 30-1 "Plano Plurianual de Pessoal da Aeronáutica", de 13 de fevereiro de 2004, aprovado pela Portaria nº 163/GC3, de 11 de fevereiro de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 04-01/498/04, resolve:

Art. 1º Fixar, em 1.295 (mil, duzentos e noventa e cinco), o número de vagas para o Quadro de Oficiais da Reserva Não-Remunerada Convocados (QOCon), para o ano de 2004.

Art. 2º As vagas de que trata o art. 1º desta Portaria serão distribuídas de acordo com o quadro abaixo:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.