A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 024/2010, de 28 de outubro de 2010, de Gararu e nº 991, de 25 de outubro de 2010, de Nossa Senhora da Glória, e demais informações constantes nos Processos nº 59050.002972/2010-76 e nº 59050.002975/2010-18, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES- 12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE