O Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do art. 21 do Decreto nº 6.835, de 30 de abril de 2009 , bem como o caput e o inciso I do § 3º do art. 28 da Instrução Normativa MinC nº 1, de 5 de outubro de 2010 ,

Considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01400.039460/2011-49 e a deliberação tomada na Sessão Plenária da 193ª Reunião Ordinária da CNIC, em 10 de novembro de 2011,

Resolve:

Art. 1º Deferir os pedidos de excepcionalidade à Súmula Administrativa nº 14 apresentados pelos seguintes proponentes:

I - Associação Pró-cultura e Promoção das Artes Instituto, especificamente para a apresentação do projeto cultural "Palácio das Artes - Temporada de Óperas";

II - Instituto Cultural Sérgio Magnani, especificamente para a aprovação e publicação no Diário Oficial da União do projeto "Cine Humberto Mauro - programação 2011"- Pronac 11.0408 e para a abertura do sistema Salicweb para a inscrição dos projetos "CAP (Centro de Arte Popular) - Programação 2012" e "Programa de Dança da Fundação Clóvis Salgado";

III - Aori Comunicação, Marketing e Produções Culturais Ltda., especificamente para a publicação no Diário Oficial da União dos projetos "Rostos do Futebol - Pronac 11.5933", "Tiquequê - Pronac 11.3689" e "Exposição Capoeira - Pronac 11.5200";

IV - Tema Eventos Culturais S/C Ltda., especificamente para apresentação do projeto cultural "Rio de Luz";

V - Amazon Books & Arts Ltda., especificamente para a apresentação dos projetos culturais "Concerto MPB Sinfônico", "Teatro Verde", "Cultura Rodando pelo Brasil - Teatro Itinerante para Caminhoneiros", "Brasil Verde - Sustentarte" e "Tributo à Música Brasileira/Música Instrumental"; e

VI - Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda., especificamente para a apresentação dos projetos culturais "Um Mundo Sustentável - Teatro infantil itinerante", "Brasil Sinfônico", "Arte nas Estradas Brasileiras", "Um olhar para o Brasil - A história do Comércio distribuidor brasileiro" e "Ritmos Instrumentais Brasileiros".

Art. 2º Indeferir os pedidos de excepcionalidade à Súmula Administrativa nº 14 apresentados pelos seguintes proponentes:

I - Instituto Artefato Cultura, para "poder cadastrar mais de cinco propostas no Salicweb";

II - Associação de Desenvolvimento de Projetos, para apresentar ao Ministério da Cultura a proposta cultural "Concurso Cultural de Ilustração";

III - Ação Comunitária do Brasil, para apresentar ao Ministério da Cultura as propostas culturais "54.311 - Arte nas Telas" e "58.325 - Arte da Cerâmica negra no Brasil: história, oficinas e exposição"; e

IV - Associação Cultural Ossos do Ofício, para a "ampliação para teto ilimitado do número de projetos apresentados para apreciação do Ministério da Cultura".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KLEBER DA SILVA ROCHA