O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução nº 22.447, de 10 de outubro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar, nos termos dos arts. 2º e 3º da Resolução nº 20.761, de 19 de dezembro de 2000, e do Anexo desta Portaria as descrições e especificações concernentes às especialidades criadas para cargos de provimento efetivo das carreiras judiciárias dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais.

I - Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Fisioterapia e

II - Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Eletrônica.

Parágrafo único. As referidas descrições e especificações dos cargos passam a integrar o Anexo da Resolução nº 20.761, de 2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura.

Brasília, em 18 de dezembro de 2006.

Ministro MARCO AURÉLIO

Carreira/Cargo: Técnico Judiciário
Área de Atividade: Apoio Especializado
Especialidade: Eletrônica

Descrição sumária

Executar atividades de nível intermediário relacionadas com a assistência técnica a estudos e projetos eletrônicos e com a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos eletrônicos.

Descrição específica

Executar serviços técnicos relacionados com a montagem e ensaios de protótipos e com a manutenção preventiva e corretiva de aparelhos, equipamentos e sistemas eletrônicos;

Desenvolver estudos preliminares, como coleta de dados, especificações e planilhas de custos, para a elaboração de projetos eletrônicos, observando as normas técnicas de segurança:

Auxiliar na fiscalização da execução de serviços de montagens, instalação e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos, equipamentos e sistemas eletrônicos;

Operar equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados, na execução de suas atividades;

Instruir procedimentos administrativos e elaborar pareceres técnicos, relatórios, gráficos, informações e outros instrumentos de suporte gerencial;

Acompanhar a publicação da legislação relacionada com sua área de atuação e organizá-la sistematicamente;

Executar as atividades relacionadas com o planejamento operacional e a execução de projetos, programas e planos de ação;

Executar atividades de forma integrada com as das demais unidades da Secretaria do Tribunal, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho;

Promover o atendimento aos clientes internos e externos;

Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.

Complexidade das tarefas

As atividades do cargo são freqüentemente complexas e diversificadas e exigem pouca ação independente, mas demandam análise, julgamento e planejamento de ações.

Especificação do cargo

Escolaridade: segundo grau ou curso técnico equivalente.

Formação especializada: curso técnico em eletrônica ou áreas afins e registro no Conselho Regional da categoria.

Experiência profissional: não exigida.

Responsabilidades: por informações, documentos, materiais e equipamentos.

Conhecimentos específicos: de acordo com as competências exigidas para a especialidade.

Carreira/Cargo: Analista Judiciário

Área de Atividade: Apoio Especializado

Especialidade: Fisioterapia

Descrição sumária

Executar atividades de nível superior relacionadas com as técnicas e métodos fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente, bem como desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida.

Descrição específica:

Realizar terapias destinadas a tratar, minimizar e prevenir patologias relacionadas à fisiologia e anatomia humanas e, quando necessário, recorrer a outros profissionais de saúde e/ou solicitar pareceres técnicos especializados;

Promover ações terapêuticas preventivas à instalação de processos que levam à incapacidade funcional laborativa;

Analisar os fatores ambientais que contribuem para o conhecimento de distúrbios funcionais laborativos;

Desenvolver programas destinados a planejar, implementar, controlar e executar políticas, cursos, pesquisas ou eventos em saúde, juntamente com outros profissionais;

Instruir procedimentos administrativos e elaborar relatórios, informações, atos e documentos internos e externos relacionada à natureza da sua atividade;

Executar as suas atividades de forma integrada com as das demais unidades da Secretaria do Tribunal, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho;

Promover o atendimento aos clientes internos e externos;

Operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados, na execução de suas atividades;

Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.

Complexidade das tarefas

As atividades do cargo são freqüentemente complexas e diversificadas, demandando análise, julgamento e planejamento de ações.

Especificação do cargo

Escolaridade: terceiro grau completo.

Formação especializada: curso superior de fisioterapia e registro no Conselho Regional da categoria.

Experiência profissional: não exigida.

Responsabilidades: por pessoas, por informações, documentos, materiais e equipamentos.

Conhecimentos específicos: de acordo com as competências exigidas para a especialidade.