A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 1.391, de 19 de março de 2009, do Município de Pedro de Toledo, devidamente homologado pelo Decreto nº 54.225, de 9 de abril de 2009, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001000/2009-21,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Pedro de Toledo, zona urbana, nos Bairros Vila Sorocabana, Marina, Vila Guarani, Fazenda Santa Rita de Cássia, Cerâmica, Água Fria, Vila Batista, Jardim Caju, Jardim Caju II, Aldeia São José, Fazenda São José, Três Barras e Água Parada; e zona urbana, nas Localidades Manoel de Nóbrega, Martin Afonso, Fazenda Niagara, Fazenda São Paulo, Vila São Jorge, Ribeirão Grande, Piririca, Usina, Posseiros, Bom Jardim, São Lourenço, São Lourencinho, Braço do Meio, Ribeirão do Luiz, Ribeirão do Luiz II, Caracol, Marianos, Amoreiras e Rio do Peixe, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 25 de fevereiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE