Portaria PGF nº 672 de 12/08/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 15 ago 2011
Dispõe sobre a colaboração mútua entre a Procuradoria Federal no Estado de Mato Grosso e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em Cuiabá/MT.
O Subprocurador-Geral Federal, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Procurador-Geral Federal, nos termos do art. 1º da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,
Resolve:
Art. 1º A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em Cuiabá/MT e a Procuradoria Federal no Estado de Mato Grosso prestarão colaboração mútua, sob a coordenação deste órgão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos anteriormente praticados.
ANTONIO ROBERTO BASSO