O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 828/GM, de 14 de abril de 2010, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios;

Considerando a Portaria nº 2.909/GM, de 21 de setembro de 2010, que estabelece recursos a serem adicionados ao limite financeiro anual, destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

Considerando o Ofício nº 4.335, de 23 de novembro de 2010, da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia, que estabelece o remanejamento de recurso financeiro,

Resolve:

Art. 1º Remanejar recurso financeiro, em parcela única, no montante de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia para o município de Cacoal, no estado de Rondônia, destinado ao custeio da Nefrologia.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros na competência outubro de 2010.

ALBERTO BELTRAME