A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 002, de 3 de janeiro de 2009, do Município de Nova Veneza, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.086, de 5 de fevereiro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000458/2009-62,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Nova Veneza, zona urbana, nos bairros: Bortolotto, Jardim Florença, Caravaggio, São Bento Baixo, Brasília e Elisa; zona rural, nas localidades: Rio do Meio, Vila Maria, São Francisco, Linha Pazetto, Rio Cedro Alto, São Bento Alto, Linha Gava, São José, Linha Minerva, Araçã, São Bonifácio, Santo Antônio, Linha 14 de Julho, Picadão e Guararapi, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 3 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE