Portaria MT nº 672 de 25/10/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 28 out 2002
Promove a alteração na modalidade de aplicação da dotação orçamentária consignada ao DNIT, constante da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.
O Ministro de Estado dos Transportes, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 39 da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, e
Considerando a necessidade de adequar o convênio existente, firmado pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, para a execução de obras e serviços rodoviários, resolve:
Promover, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, a alteração na modalidade de aplicação da dotação orçamentária consignada ao DNIT, constante da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.
JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUSA
ANEXO IR$ 1,00 | |||||
ANEXO I | FISCAL | ||||
ACRÉSCIMO | |||||
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | ID. USO | FONTE | VALOR |
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES | 1.480.000 | ||||
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT | 1.480.000 | ||||
ADEQUAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS | 1.480.000 | ||||
4440.00 | 0 | 111 | 1.480.000 | ||
39252.26.782.8035.5850.0004 | NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 1.480.000 | |||
4440.00 | 0 | 111 | 1.480.000 | ||
TOTAL | 1.480.000 |
R$ 1,00 | |||||
ANEXO II | FISCAL | ||||
REDUÇÃO | |||||
ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | ID. USO | FONTE | VALOR | |
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES | 1.480.000 | ||||
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT | 1.480.000 | ||||
39252.26.782.8035.5850 | ADEQUAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS | 1.480.000 | |||
4490.00 | 0 | 111 | 1.480.000 | ||
39252.26.782.8035.5850.0004 | NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 1.480.000 | |||
4490.00 | 0 | 111 | 1.480.000 | ||
TOTAL | 1.480.000 |