Portaria GABIN nº 672 de 05/08/2002

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 12 ago 2002

Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS - substituição tributária, dos produtos que indica.

O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

Resolve

Art. 1º Estabelecer novos valores de referência, que servirão de base de cálculo, para fins de cobrança do ICMS - substituição tributária, nas operações realizadas com os produtos constantes no anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2002, revogando-se as disposições em contrário.

GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUÍS 05 DE AGOSTO DE 2002.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Gerente de Estado da Receita Estadual

ANEXO PORTARIA - Nº 0672/02 DE 05 DE agosto DE 2002

PRODUTO	UNIDADE	VALOR (R$)
ANTARCTICA
Cerveja Antarctica 1/1	600 ml	1,20
Cerveja Bohemia 1/1	600 ml	1,26
Cerveja Antarctica lata	Até 355 ml	0,74
Cerveja Bohemia lata	Até 355 ml	0,78
Cerveja Kronenbier lata	Até 355 ml	0,78
Cerveja Antarctica Long Neck	Até 355 ml	0,75
Cerveja Bohemia Long Neck	Até 355 ml	0,79
Cerveja Kronenbier Long Neck	Até 355 ml	0,79
Cerveja Antarctica	540 a 660 ml	1,33
Chope Antarctica	1000 ml	2,20
Refrigerante Antarctica 1/2	Até 330 ml	0,57
Refrigerante Antarctica 1/1	600 ml	0,60
Refrigerante Antarctica lata	Até 355 ml	0,64
Refrigerante Antarctica Pet	Até 250 ml	0,49
Refrigerante Antarctica Pet	600 ml	0,80
Refrigerante Antarctica Pet	1000 ml	0,90
Refrigerante Antarctica Pet	2000 ml	1,40
Refrigerante Antarctica - Post (xarope)	1000 ml	7,94
BRAHMA
Cerveja Brahma 1/1	600 ml	1,25
Cerveja Brahma Extra 1/1	600 ml	1,31
Cerveja Brahma lata	Até 355 ml	0,78
Cerveja Brahma Long Neck	355 ml	0,80
Cerveja Brahma Extra Long Neck	355 ml	0,84
Cerveja Brahma	540 a 660 ml	1,37
Chope Brahma	1000 ml	2,20
Refrigerante Brahma 1/2	Até 330 ml	0,48
Refrigerante Brahma lata	Até 355 ml	0,58
Refrigerante Brahma Pet	Até 250 ml	0,48
Refrigerante Brahma Pet	600 ml	0,80
Refrigerante Brahma Pet	1000 ml	0,82
Refrigerante Brahma Pet	2000 ml	1,32
Refrigerante Brahma - Post (xarope)	1000 ml	7,22
SKOL
Cerveja Skol 1/1	600 ml	1,23
Cerveja Skol 1/2	300 ml	0,90
Cerveja Skol lata	Até 355 ml	0,74
Cerveja Skol Long Neck	Até 355 ml	0,78
Cerveja Skol	540 a 660 ml	1,35
Chope Skol	1000 ml	2,20
PEPSI
Refrigerante Pepsi 1/2	Até 330 ml	0,57
Refrigerante Pepsi lata	Até 355 ml	0,63
Refrigerante Pepsi Pet	Até 250 ml	0,49
Refrigerante Pepsi Pet	600 ml	0,80
Refrigerante Pepsi Pet	1000 ml	0,90
Refrigerante Pepsi Pet	2000 ml	1,40
Refrigerante Pepsi - Post (xarope)	1000 ml	7,94