A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria SAS/MS nº 612, de 29 de setembro de 2011 , que redefine nome, descrições e atributos de procedimentos de glaucoma na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS,

Resolve:

Art. 1º Alterar, para a competência dezembro/2011, o início da vigência da Portaria SAS/MS nº 612, de 29 de setembro de 2011 , publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 30 de setembro de 2011, Seção 1, página 138.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO