Portaria GABIN nº 670 DE 12/12/2019

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 16 dez 2019

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Cerveja Becks - Vidro Retornável	600 ml	6,64
Cerveja Becks - Vidro Descartável	600 ml	5,69
Cerveja Brahma Duplo Malte - Lata	269 ml	1,90
Cerveja Brahma Duplo Malte - Lata	350 ml	2,40
Cerveja Brahma Duplo Malte - Vidro Descartável	330 ml	2,99
Cerveja Brahma Duplo Malte - Vidro Retornável	600 ml	5,48
Cerveja Colorado - Vidro Descartável - Long Neck	355 ml	5,10
Cerveja Hoegaarden - Lata	310 ml	3,90
Cerveja Magnífica - Lata	269 ml	1,59
Cerveja Magnífica - Lata	350 ml	1,79
Cerveja Patagônia - Vidro Descartável	600 ml	6,29
Cerveja Stella Artois - Vidro Retornável	600 ml	6,64
Cerveja Stella Artois - Vidro Descartável	600 ml	5,69
Cerveja Wals - Vidro Descartável	275 ml	5,90

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 12 DE DEZEMBRO 2019.

FERNANDO ANTONIO RESENDE DE JESUS

Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício.