Portaria COANA nº 67 DE 16/09/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 22 set 2020

Ret. - Altera a Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional, e a Portaria Coana nº 82, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.

RETIFICAÇÃO - DOU de 22.09.2020

No art. 3º da Portaria Coana nº 67, de 16 de setembro de 2020, publicada no DOU nº 180, de 18 de setembro de 2020, seção 1, página 27,

Onde se lê:

I - o art. 24 e o § 5º do art. 51 da Portaria Coana nº 81, de 2017; e

II - o inciso XII do art. 2º, o art. 6º, o § 5º do art. 7º, o art, 18, o § 5º do art 43, o inciso II e os §§ 1º e 2º do art. 65, o parágrafo único do art. 66 e o Anexo IV da Portaria Coana nº 82, de 2017."

Leia-se:

"I - o inciso III do § 1º do art. 22, o art. 24 e o § 5º do art. 51 da Portaria Coana nº 81, de 2017; e

II - o inciso XII do art. 2º, o art. 6º, o § 5º do art. 7º, o inciso III do § 1º do art. 16, o art, 18, o § 5º do art. 43, o inciso II e os §§ 1º e 2º do art. 65, o parágrafo único do art. 66 e o Anexo IV da Portaria Coana nº 82, de 2017."