Portaria CM nº 67 de 02/02/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 09 fev 2012

Transfere a subordinação do Centro de Munição da Marinha (CMM) e dá outras providências.

O Comandante da Marinha, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 e o art. 26, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005 ,

Resolve:

Art. 1º Transferir o Centro de Munição da Marinha à subordinação da Diretoria de Abastecimento da Marinha da Marinha (DAbM).

Art. 2º A Secretaria-Geral da Marinha baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO