O Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS, no uso de suas atribuições legais, que lhe faculta a Lei nº 1.731, de 22 de dezembro de 2008, baixa a seguinte Portaria:

Considerando que a RBTRANS é dotada de autonomia administrativa;

Considerando a necessidade de promover as atualizações do sistema SIGETRAN;

Considerando a necessidade de gerar mais de 1.000 (hum mil) DAM´s para distribuição aos Permissionários dos Serviços de táxi, moto-táxi, frete e ônibus em 2011;

Considerando a necessidade de promover balanço de rotina e inventário para o fechamento do ano de 2010;

Considerando a autorização expedida pelo Chefe do Executivo através do Ofício nº 1008/GBSUP.

Resolve:

Art. 1º SUSPENDER o atendimento da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS, aos permissionários do sistema de transportes e público em geral no dia 26.11.2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco/AC, 23 de novembro de 2010.

Eng.º Ricardo Tadeu Lopes Torres

Superintendente